O residente médico possui direito legal ao auxílio-moradia. Se você esta fazendo residência médica ou já fez e não recebeu o auxílio, saiba que pode reverter tal direito suprimido judicialmente.
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Muitas vezes a convivência a dois acaba se tornando insustentável, com discussões diárias e, o sentimento de amor e respeito acaba chegando ao seu fim, não restando as partes senão outra alternativa a não ser pedir o divórcio. Conheça as formas de fazê-lo e seus direitos!
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A aquisição de uma franquia deve ser realizada com muita calma e equilíbrio. Você deve análisar com muito cuidado tudo aquilo que lhe for apresentado. Neste artigo elencamos algumas instruções e ponderações que você precisa ter em mente na hora de efetivar a compra de uma franquia.
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Na atual legislação brasileira, conforme o artigo 1566 do Código Civil que trata da fidelidade recíproca como um dos deveres de ambos os cônjuges, inicia-se a discussão sobre o tema: É possível exigir indenização por danos morais? O término de qualquer relacionamento traz desgastes psicológicos, financeiros entre outros inúmeros motivos que podem levar ao litígio na divisão de bens, filhos, animais e qualquer outra coisa que possa vir atingir a parte contrária, ainda mais se o motivo da separação envolver adultério! Existe uma vertente de juristas que defende a indenização por danos morais em favor da parte t...
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Existe muita informação desencontrada na internet a respeito do pagamento de impostos de compras realizadas por sites internacionais com valor igual ou menor que US$50, por isso, antes de tomar qualquer atitude é prudente conhecer quais são seus reais direitos e, o que a jurisprudência já decidiu sobre o assunto. Vamos iniciar de “spoiler”: toda e qualquer encomenda vinda do exterior que caracterize uma transação comercial esta sujeita a tributação, não existindo qualquer valor máximo para as compras sem incidência de impostos, diferente do que comumente se afirma. Muito se fala que encomendas internacionais realizad...
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Uma análise sobre o histórico da aplicação do princípio da presunção da inocência, ou também comumente chamado de princípio de não culpabilidade, no ordenamento jurídico brasileiro.
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Advogados especializados em direito civil, criminal, consumidor, eletrônico, empresarial e família. Escritório localizado em Curitiba/PR.
