Presunção de Inocência: uma análise sobre um princípio tão importante do direito penal.
- por Carlos Victor Petterle Filho
- Direito Criminal
- 30 de abril de 2019
Uma análise sobre o histórico da aplicação do princípio da presunção da inocência, ou também comumente chamado de princípio de não culpabilidade, no ordenamento jurídico brasileiro.
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