O residente médico possui direito legal ao auxílio-moradia. Se você esta fazendo residência médica ou já fez e não recebeu o auxílio, saiba que pode reverter tal direito suprimido judicialmente.
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Na atual legislação brasileira, conforme o artigo 1566 do Código Civil que trata da fidelidade recíproca como um dos deveres de ambos os cônjuges, inicia-se a discussão sobre o tema: É possível exigir indenização por danos morais? O término de qualquer relacionamento traz desgastes psicológicos, financeiros entre outros inúmeros motivos que podem levar ao litígio na divisão de bens, filhos, animais e qualquer outra coisa que possa vir atingir a parte contrária, ainda mais se o motivo da separação envolver adultério! Existe uma vertente de juristas que defende a indenização por danos morais em favor da parte t...
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Advogados especializados em direito civil, criminal, consumidor, eletrônico, empresarial e família. Escritório localizado em Curitiba/PR.
