Direitos e deveres no meio eletrônico

O direito eletrônico é um ramo relativamente novo no direito brasileiro e, exige, um estudo meticuloso de cada caso! Analisamos seu caso com muito zelo e transparência para lhe propor a melhor solução!

O direito eletrônico tem como objeto a constituição de um conjunto de normas (deveres e direitos), aplicações, processos e relações jurídicas que surgem como consequência da aplicação e desenvolvimento da informática, visando regular as relações realizadas entre indivíduos no ambiente virtual, afim de propor controle e fiscalizar tais relações.

Em 23 de abril de 2014 foi sancionada a lei nº 12965 que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria.

Possuimos advogados especialistas na área que estão aptos para ouvir, analisar e proporcionar a melhor solução para seus problemas enfrentados perante o meio eletrônico, em principal, a internet. Atuamos em Curitiba e todo o Brasil.